Na Justiça, MTV Brasil vence Ecad

17 de outubro de 2009 at 10:34 am Deixe um comentário


A MTV Brasil venceu o Ecad (Escritório Arrecadador de Direitos Autorais) em um processo que questionava há mais de 10 anos, em diferentes instâncias, como os direitos autoraiis sobre a veiculação de músicas era cobrado. A decisão foi do Supremo Tribunal de Justiça.
Pela decisão, o Ecad não pode cobrar taxas sobre o faturamento da MTV Brasil. O Escritório cobra uma 2,5% do faturamento bruto das emissoras. Agora, as partes devem negociar para tratar a modalidade da cobrança.
Para André Mantovani, diretor de canais da Abril, a decisão mostra que o Ecad não tem “poder de polícia” e dessa forma, não tem autoridade para lacrar os transmissores.
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